Imprensa - Legislação
Os prazos de entrega da ECF e da ECD foram prorrogados
junho de 2022
A entrega da Escrituração Contábil Fiscal e da Escrituração Contábil Digital foi prorrogada pela Instrução Normativa nº 2.082, da Receita Federal para o último ...
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Receita federal disponibiliza nova base de dados sobre importações
maio de 2022
A RFB disponibilizou em 9 de maio o seu novo sítio eletrônico para a divulgação de dados sobre de comércio exterior.
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Portaria flexibiliza o uso de máscaras nas empresas e mais
abril de 2022
Publicada na última sexta-feira, 1º de abril, a Portaria Interministerial MTB/MS nº 17 de 22 de março de 2022, trata da flexibilização do uso de máscaras nas em...
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Portaria regulamenta negociação judicial de débitos
março de 2022
O SIAMFESP avisa aos seus associados que a Portaria Normativa nº14, da Procuradoria Geral Federal, publicada em 15 de março, regulamenta a realização de Negócio...
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Orientações sobre cobrança de taxa da Cetesb
fevereiro de 2022
Em função do grande volume de dúvidas relacionadas ao aumento desproporcional de valores cobrados pela CETESB para emissão de licenças ambientais e outros docum...
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Portaria Regulamenta novo Decreto de Subsídios
fevereiro de 2022
No dia 14 de fevereiro de 2022 a SECEX (Secretaria de Comércio Exterior) publicou a portaria SECEX Nº 172, que segundo ela “Dispõe sobre as informações ne...
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Prazo de Adesão e Prazo de Regularização do Simples Nacional
janeiro de 2022
Conforme notícia veiculada no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o prazo de adesão ao Simples Nacional permanecerá até o dia 31/01/...
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Logística Reversa de embalagem – leilões 2022
janeiro de 2022
Foi finalizado o edital de concorrência de Comercialização de Certificados de Reciclagem de Embalagens em Geral (CRE), para o ano de 2022.
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Relatório anual de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais
janeiro de 2022
Em vigor desde 03/01/2022, a Instrução Normativa nº 22, de 22 de dezembro de 2021, editada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos N...
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PGFN institui Programa de Parcelamento do Simples Nacional
janeiro de 2022
Conforme a Portaria PGFN/ME nº 214, publicada em 11/01/2022, os débitos inscritos em dívida ativa do Simples Nacional, de MEIs, MEs e EPPs, poderão ser renegoci...
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Cumprimento de sentença pela Cetesb
dezembro de 2021
A FIESP e o CIESP informam seus filiados e associados que, em sede de cumprimento de sentença, foi proferida Decisão judicial favorável à Fiesp e ao Ciesp nos a...
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Programa Permanente de Consolidação (PPC)
dezembro de 2021
O Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas, criado pelo Decreto nº 10.854/2021 tem vigência a partir do dia...
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