Imprensa - Legislação
Domicílio Eletrônico Trabalhista - DET
julho de 2024
Em 26 de junho, com a publicação da Portaria nº 244 do CNJ, Conselho Nacional de Justiça suspendeu o prazo de cadastro compulsório para médias e grandes empresa...
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Dissídio Coletivo de Trabalho – Data Base Novembro
junho de 2024
No dia 06 de junho foi publicada a sentença normativa com vigência no período de 1º de novembro de 2021 a 31 de outubro de 2025 e aplicado às indústrias de arte...
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Prazo para cadastro no DET encerra em 30 de maio
maio de 2024
Empresas enquadradas no Lucro Presumido e Lucro Real têm até o dia 30 de maio de 2024 para se cadastrarem no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), conforme o ...
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FIESP desenvolve Cartilha CARF
março de 2024
O Departamento Jurídico da FIESP elaborou e já disponibilizou a Cartilha CARF, que traz diretrizes sobre a dinâmica jurídico-processual no âmbito do Conselho Ad...
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Alterada lei de benefícios fiscais de ICMS
março de 2024
A lei nº 14.789/2023 alterou a redação da Lei nº 12.973/2014, que previa a caracterização de benefícios fiscais como subvenções de investimento, passando a trib...
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MTE divulga prazo para cadastro do DET
março de 2024
Segundo divulgado no site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), está aberto o prazo para cadastro das empresas no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). O...
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Atualização das tabelas do INSS
janeiro de 2024
Foi publicada, no dia 12 de janeiro, a nova tabela de contribuição previdenciária dos empregados e salário-família.
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Negociações Coletivas de Trabalho
janeiro de 2024
O SIAMFESP informa que ainda está em processo de negociação da convenção coletiva de trabalho para as datas bases setembro e novembro de 2023.
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Adesão ao PRLF termina dia 28 de dezembro
dezembro de 2023
A adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) poderá ser formalizada até às 19h, horário de Brasília, do dia 28/12/2023, mediante abertura de p...
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Governo publica nova portaria para Defesa Comercial
novembro de 2023
A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) publicou no último dia 17 a Portaria nº 282, que dispõe sobre os procedimentos administrativos de avaliação de interes...
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SIAMFESP assina Convenções Coletivas de Trabalho
novembro de 2023
As negociações coletivas de trabalho, data-base setembro, foram alongadas esse ano por uma série de fatores como econômico, político e financeiro. Com início da...
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Negociações Coletivas Data-base setembro
setembro de 2023
As negociações coletivas, data base setembro, ainda estão em andamento com os sindicatos profissionais filiados à CONLUTAS, FEM-CUT e INTERSINDICAL, e CAMPINAS....
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